REPENSANDO OS DESTINOS DA EDUCAÇÃO
Ao analisarmos a questão sobre o financiamento da educação no Brasil, percebe-se que o financiamento é a chave-mestra para garantir o atendimento dos direitos sociais. Na conjuntura atual tanto nacional como internacional impõe o debate e o enfrentamento da regulamentação trabalhista que visa incluir a educação como uma mercadoria comercial sujeita ao mercado empresarial.
Na realidade a transformação da educação em um produto vendável partiu de um modelo neoliberal destinado a educação no sentido de colocar no mercado mais empresas particulares a serviço da educação. Nesse sentido, a educação esta destinada àqueles que podem comprá-la.
Sabe-se que a implantação de ajustes econômicos pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, O.M.C, entre outros que os países pobres sofreram enormes perdas econômicas e sociais com aumento das dívidas internas e externas. As políticas econômicas baseadas no neoliberalismo produziram a exclusão social, o crescimento das desigualdades sociais e o desemprego.
Essas medidas neoliberais implantadas com o apoio das elites causaram impactos diretamente na política educacional e seu financiamento. Dentre essas políticas educacionais os impactos provocaram a aplicação de recursos financeiros num só e determinado nível de ensino.(o Ensino Fundamental, sobretudo após a EC nº 14/1006 e a Lei de nº 9.424/1996 – FUNDEF), sem alocar o que a lei determinava. De fato, a escassez de verbas em todos os níveis de ensino público, ou seja, a falta de condições de trabalho para diminuir os custos além da desenfreada aprovação de novos cursos privados na educação Superior.
A redução do tempo de formação, perda dos direitos trabalhistas, bem como a redução no tempo de ensino das disciplinas e conteúdos em quase todos os níveis de ensino. São alguns dos problemas detectados, com as inovações do modelo neoliberal. Sem esquecer a avaliação sob controle burocrático e ideológico.
Constata-se que o Brasil gasta em educação muito pouco não investe-se o suficiente conforme indica o pouco caso com o financiamento da educação do Brasil, não há preocupação efetiva com a infra-estrutura das escolas, nem tão pouco com os equipamentos necessários à educação.
Percebe-se que as políticas econômicas tributárias e fiscais adotadas em cada governo determinam tanto a arrecadação quanto a aplicação de recursos financeiros em educação. A política de FHC caracterizou-se por contenção de gastos e investimentos públicos e políticas sociais. Vale ressaltar que ainda permanece no atual governo, a fim de possibilitar o equilíbrio das contas públicas e viabilizar o pagamento das dívidas externas e internas.
Assim, a carga tributária brasileira torna-se um instrumento de ampliação da concentração de renda nas mãos dos poderosos, e não se constitui um meio para distribuição de renda, como ocorre em outros países. Entretanto, o Brasil mantém uma vinculação de recursos públicos para a educação, como uma das formas principais de garantir recursos financeiros mínimos para atendimento desse direito social.
Dessa forma, além dos recursos vinculados, ainda destinam-se à educação pública os recursos provenientes da contribuição social.No entanto, muito pouco tem sido viabilizado para o financiamento do setor educacional público. È importante destacar que os governos de FHC promoveram a multiplicação da dívida pública. Além disso, impuseram sérias restrições ao financiamento da educação pública em todos os níveis. A incoerência governamental no governo FHC pode ser constatada pelo fato do rebaixamento no valor-aluno-ano bem abaixo daquele previsto.
Percebe-se que as coisas não mudaram no governo Lula, sendo assim, a visão neoliberal que fundamentou as duas gestões do governo FHC avançou tanto como ideologia, mas também na prática, enfraquecendo o Estado impedindo o desenvolvimento de ações sociais, possibilitando o crescimento do terceiro setor e o livre mercado vai tomar para si a responsabilidade de encaminhar o bem estar da população.
Nesse sentido, o governo promove a propaganda e ações voltadas a deixar a responsabilidade do Estado nas mãos da sociedade. Surgi os “Amigos da escola”; no sentido de promover uma significativa ação junto as instituições escolares públicas. O PNE adota uma concepção de educação que pode e deve ser financiado por parcerias público-privadas resultando em uma nova forma de privatizar a educação de acordo com os interesses do capital.Ao invés de flexibilizar a educação, percebe-se o engessamento da máquina pública, servindo como incentivo e fortalecimento do processo de mercantilização do ensino e da pesquisa no país.
De fato, o financiamento da educação é um assunto polêmico que requer a reflexão de vários aspectos envolvidos no processo educacional os governos de FHC e suas formas de políticas de fundo. O que representa garantir um mínimo possível de verbas para a educação no sentido de que a alocação dos recursos a atender os interesses externos. A política de fundos para a educação inviabiliza um controle sobre os valores que realmente são dispensados para a educação, assim promove o desvio de verbas e o descaso na educação.
Destaca-se ainda a ênfase dada à Educação a Distância no governo Lula e a Formação de professores.Na prática, constatou-se que embora o FUNDEF tenha tido como objetivo reduzir as diferenças de gasto por aluno, dentro de cada Estado, acabou por nivelar por baixo o financiamento do Ensino Fundamental, sobretudo pelo fato de o governo federal ter descumprido a legislação desde 1998.
Portanto, observa-se que os aspectos referentes ao financiamento da educação envolvem a principal política educacional herdada dos governos de FHC baseada na política neoliberal, que disfarçada em promover e incentivar a qualidade da educação no Brasil representou cada vez mais o não investimento na educação, mas uma maneira camuflada de mudanças, apontando formas e mecanismos de exclusão e o surgimento de uma nova concepção de gestão educacional, desprovida de financiamento público adequado, mas o encaminhamento de políticas voltadas aos interesses externos ao país.
REFERÊNCIAS:
BRASIL, Caderno do 5º Congresso Nacional de educação. Recife: EFPE, 2004.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
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