O QUE SÃO OS DIREITOS HUMANOS

ANALISE CRÍTICA


O presente trata de uma análise crítica do trabalho intitulado “O que são direitos Humanos”, autoria de João Ricardo W. Dornelles. Desse modo, podemos dizer que o discurso oficial a respeito dos direitos humanos nos leva a refletir sobre os inúmeros documentos que são encaminhados para os órgãos nas instâncias que seja: internacionais ou federais a fim de garantir os direitos dos cidadãos que muitas vezes não passam de falácia ou de mera burocracia. De fato, essa legislação não produz os efeitos significativos para os indivíduos diante das mazelas sociais.
É notório os argumentos de muitos autores acerca dos direitos humanos para os cidadãos, mas nem sempre são efetivamente contemplados por todos. Nesse sentido, é fundamental compreendermos que, se somos todos iguais perante a Lei, essa igualdade deve ser garantida, do contrário não existe igualdade. Por isso, de nada adiantaria a Constituição de um país em seu texto afirmar que todos os homens têm direito, que são iguais, livres e independente de cor, raça, credo, sexo, língua, classe social ou qualquer outra condição mas não garantir as condições para se viver.
Os direitos dos cidadãos não devem ser proclamados com o intuito de limitar as ações dos homens, mas é preciso criar as condições pra o efetivo exercício da Lei. Ou seja, é importante viabilizar as condições de satisfação dos indivíduos. Dessa formas, o Estado deve exercer o papel de agente promovedor das garantias e direitos sociais de todos indistintamente. Percebemos que, as novas necessidades humanas pós segunda guerra mundial definiram as perspectivas de direito para os indivíduos. A evolução dos direitos humanos durante o século XX principalmente no plano internacional surgiu da preocupação que garantir os direitos de todos os indivíduos. Assim a partir da internacionalização das relações políticas e econômicas entre as nações e indivíduos na ordem internacional proporciona a valorização da temática em questão a fim de promover o acesso ao direito legal a pessoa.
Nesse sentido, o desenvolvimento da sociedade e o surgimento de organizações atuantes no mundo viabilizam negociações via instrumentos legais em pro, da defesa e proteção dos direitos humanos, buscando sempre assegurar o respeito. Entretanto, o desrespeito continua talvez em menor intensidade, mas provavelmente esse problema vem persistindo. Sabemos que ao longo dos séculos os filósofos e pensadores liberais vêm tentando acabar com as torturas, as restrições as liberdades de opinião e credo. Assim ao enfatizar a importância da universalização dessa temática como um fenômeno do presente século, percebemos que o ser humano ocupa um espaço de atenção no âmbito internacional, mas que nem sempre são cumpridos. Por isso, os mecanismos e proteção dos direitos humanos a exemplo a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem desde 1948, dentre outras que surgiram no século XX possibilitaram incrementar os mecanismos de proteção dos direitos humanos marcando o reconhecimento formal desses direitos que por muitos anos foram negados.
Vale salientar que apesar dessa formalização não significa dizer que os homens têm garantidos seus direitos efetivamente, ainda falta muito para que isso possa ser confirmado. NO Brasil, a questão dos direitos humanos irrompe no cenário político com novas práticas e novas formas de organização social como centro de defesa dos direitos humanos.
Como bem aborda Dornelles (2007), os direitos humanos passaram a se dividir em direitos de primeira e segunda geração dentro de um contexto cultural plural presente nas sociedades contemporâneas. Oficialmente a Constituição brasileira de 1988 estabeleceu direitos que de concreto deixa muito a desejar. O que se percebe normalmente é a violação dos direitos revelando a incapacidade da democracia representativa em atender as necessidades da demanda social, acentuada pela profunda desigualdade social que possibilita o permanente e histórico desrespeito aos direitos humanos.
Concordamos com Dornelles (2007) quando analisa a realidade social do Brasil, uma vez marcada pelo autoritarismo e pela exclusão. Os menos favorecidos excluídos de seus direitos básicos de sobrevivência avançam no mundo contemporâneo da modernidade tecnológica. De um lado temos o atraso explícito na miséria dos favelados o quadro perverso d sociedade contrariando os direitos do cidadão. A corrupção política, a impunidade, o descaso contra os mendigos, as prostitutas, homossexuais, as crianças consideradas os alvos preferidos da ação democrática do Estado.
Na realidade a legislação brasileira na prática, não existe, haja vista que persiste a violação dos direitos humanos; ironicamente garantidos na Lei vigente. Lamentavelmente se construíram entidades de defesa dos direitos humanos para bandidos considerados vítimas inocentes da sociedade. Esquecendo-se que negaram o direito de viver, de trabalhar de muitos outros, vítimas de um Estado elitizado negligente. Apesar da visão pessimista de Dornelles (2007), em prol de uma mudança na realidade atual, supõe que a análise baseada na marginalização social sob a ótica da frustração sem perspectiva de um futuro melhor. Enfim, os problemas existem e precisamos acreditar que podemos junto promover o respeito e a dignidade aos homens a fim de construirmos uma sociedade conscientemente mais justa e livre.